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  • Foro comum1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • AT-IV7

    Ano

    • 20262
    • 20241
    • 20201
    • 20141
    • 20132

    Descritor

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    • Enquadramento2
    • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal1
    • Formação profissional1
    • Manuais de apoio à formação1
    • Alterações1
    • Atividade de Neurofisiologia1
    • Taxas1
    • Direitos de autor1
    • ACE1
    • Associação pública profissional1
    • Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e sem estabelecimento estável em Portugal que se dedica à evolução/desenvolvimento nas áreas da prática clínica, investigação científica e educação, pretende realizar o seu Congresso em Portugal1
    • Exigibilidade1
    • Enquadramento para efeitos de IVA nas operações realizadas com outros terceiros que não os seus membros1
    • Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA1
    • Actividade hoteleira com restauração1
    • Cursos e colóquios1