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Nada encontrado para “SUA VALIDADE E RESPECTIVOS LIMITES”.

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Talvez procure por

  • Sua validade e respectivos limites1
  • Sua finalidade e limites1
  • Limites subjectivos1
  • Sua validade2
  • Limites da responsabilidade18
  • Limites objectivos2

    Fonte

    • Tribunal Constitucional273
    • Jurisprudência15

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST288

    Ano

    • 202657
    • 2025101
    • 202472
    • 202343
    • 19971
    • 19931
    • 19924
    • 19911
    • 19901
    • 19881
    • 19866

    Descritor

    • ← todos
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA9
    • ORÇAMENTO DO ESTADO8
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL8
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA8
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA7
    • ORGANISMO DE COORDENAÇÃO ECONOMICA6
    • GOVERNO6
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA6
    • TAXA5
    • VIGENCIA5
    • CRIAÇÃO DE IMPOSTOS5
    • INCIDENCIA5
    • EFICACIA5
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE5
    • CADUCIDADE5
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE4
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES4
    • PRAZO4
    • PUBLICAÇÃO DE ACTO NORMATIVO3
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO3
    • INEXISTENCIA JURIDICA2
    • OBJECTO DO PEDIDO2
    • BASES DO REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA2
    • LEGISLAÇÃO DO TRABALHO2
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE2