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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE PARENTAL”.

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  • Responsabilidade penal5
  • Responsabilidade pessoal1

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS3

    Ano

    • 20242
    • 20221

    Descritor

    • ← todos
    • CONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DO EMBARQUE1
    • MARINHA1
    • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • REQUISITOS DA TUTELA CAUTELAR; FUMUS BONI IURIS1
    • NOMEAÇÃO POR IMPOSIÇÃO1
    • PARENTALIDADE1
    • MEDIDAS DE PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE DOS MILITARES E MILITARIZADOS DA MARINHA1