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Nada encontrado para “PERIGO CONCRETO”.

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Talvez procure por

  • Perigo concreto6
  • Crime de perigo concreto7
  • Perigo abstrato concreto1
  • Perigo34
  • Pena concreta1
  • Penas concretas1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional349
    • Jurisprudência11

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST360

    Ano

    • 202662
    • 2025142
    • 2024105
    • 202340
    • 19972
    • 19961
    • 19955
    • 19911
    • 19891
    • 19841

    Descritor

    • ← todos
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE7
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL6
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL2
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS2
    • PRINCIPIO DA CULPA2
    • GARANTIAS DE DEFESA2
    • PROCESSO CRIMINAL2
    • OBJECTO DO RECURSO2
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE2
    • INSPECTOR DE FINANÇAS1
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR1
    • ALCOOLEMIA1
    • ALCOOLÉMIA. PENA ACESSÓRIA1
    • CRIME1
    • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE1
    • CASO JULGADO1
    • REVISãO DA CONSTITUIÇÃO1
    • COIMA. CONTRA-ORDENAÇÃO1
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA1
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES1
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA1
    • PRISÃO PREVENTIVA1
    • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA1
    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA1