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Nada encontrado para “PEDIDOS DISTINTOS”.

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  • Pedidos distintos1
  • Pedidos distintos-convolação1
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  • Processos distintos1
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  • Actos de penhora distintos1

    Fonte

    • Jurisprudência113

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN113

    Ano

    • 20267
    • 20256
    • 202410
    • 20237
    • 20226
    • 20218
    • 20209
    • 20197
    • 20185
    • 20174
    • 201610
    • 20153
    • 20141
    • 20132
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • PERICULUM IN MORA8
    • PONDERAÇÃO INTERESSES7
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA7
    • REQUISITOS5
    • CONVOLAÇÃO5
    • CRITÉRIOS DECISÃO - ART. 120.º CPTA4
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA3
    • FUMUS NON MALUS IURIS3
    • DISCIPLINAR3
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
    • ÓNUS ALEGAÇÃO3
    • PENA DEMISSÃO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • OPOSIÇÃO2
    • DISPENSA2
    • ÓNUS DE PROVA2
    • RECONVENÇÃO2
    • CRITÉRIOS – ART. 120º CPTA2
    • PENA DISCIPLINAR2
    • TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ARTS. 112º, 128º E 129º DO CPTA)2
    • MANIFESTA ILEGALIDADE DO ACTO2
    • N.ºS 2 E 4 DO ARTIGO 143º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; FALTA DE ANÁLISE CRÍTICA DAS PROVAS; NULIDADE DA SENTENÇA; PROVA DA IDADE; DOCUMENTO AUTÊNTICO; SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO QUE ORDENA A RETIRADA DO TERRITÓRIO NACIONAL; APARÊNCIA DO BOM DIREITO; ALÍNEA D) DO ARTIGO 135º, DA LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO; PONDERAÇÃO DE INTERESSES1
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO1