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    Fonte

    • Jurisprudência2006

    Tribunal

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    • TRC2006

    Ano

    • 2026156
    • 2025238
    • 2024156
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    • 201595
    • 201487
    • 2013107
    • 2012119

    Descritor

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    • NULIDADE91
    • ÓNUS DA PROVA72
    • INSOLVÊNCIA60
    • CASO JULGADO57
    • INDEMNIZAÇÃO44
    • RECURSO43
    • ABUSO DE DIREITO39
    • NULIDADE DE SENTENÇA38
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO35
    • TÍTULO EXECUTIVO34
    • EXECUÇÃO33
    • NULIDADE PROCESSUAL31
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • REQUISITOS30
    • MATÉRIA DE FACTO29
    • LEGITIMIDADE29
    • SENTENÇA26
    • USUCAPIÃO25
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • EMBARGOS DE EXECUTADO24
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
    • PRESCRIÇÃO23
    • INVENTÁRIO23
    • FUNDAMENTAÇÃO21