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  • Nulidade principal1
  • Nulidade processual principal1
  • Nulidade da obrigação principal1
  • Atividade principal1
  • Actividade principal3
  • Prova; nulidade1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional440
    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST444

    Ano

    • 2026111
    • 2025140
    • 2024135
    • 202353
    • 19941
    • 19932
    • 19911

    Descritor

    • ← todos
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE4
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL4
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO2
    • CONHECIMENTO DO RECURSO2
    • NULIDADE2
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES2
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL1
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE1
    • RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL1
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO1
    • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • SUSPENSÃO DE INSTANCIA1
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO1
    • OBJECTO DE RECURSO1