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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCESSUAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência5359

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE5359

    Ano

    • 2026412
    • 2025588
    • 2024386
    • 2023437
    • 2022347
    • 2021294
    • 2020261
    • 2019287
    • 2018279
    • 2017265
    • 2016250
    • 2015226
    • 2014111
    • 2013212
    • 2012226

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO170
    • NULIDADE162
    • LEGITIMIDADE104
    • TÍTULO EXECUTIVO102
    • NULIDADE DA SENTENÇA97
    • REQUISITOS94
    • RECURSO77
    • MEDIDA DA PENA76
    • ABUSO DE DIREITO75
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA75
    • ÓNUS DA PROVA74
    • CASO JULGADO74
    • INSOLVÊNCIA68
    • EXECUÇÃO66
    • INDEMNIZAÇÃO63
    • PRISÃO PREVENTIVA61
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ58
    • PRESCRIÇÃO57
    • INDEFERIMENTO LIMINAR57
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA56
    • REJEIÇÃO54
    • INTERESSE EM AGIR50
    • LEGITIMIDADE ACTIVA50
    • PRAZO49
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO49