13 resultados

1. TRC2000-03-14só sumário

   128/00

   Relator: NUNO CAMEIRA

   I - O litisconsórcio necessário imposto pelo artigo 2091º, nº 1 do Código

   • HERANÇA INDEVISA
   • RESPONSABILIDADE DA HERANÇA
   • EGITIMIDADE PROCESSUAL
2. CAAD-T2025-01-27

   614/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
3. CAAD-T2025-01-27

   605/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
4. CAAD-T2025-01-27

   311/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
5. CAAD-T2025-01-24

   244/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
6. CAAD-T2024-10-30

   1057/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
7. CAAD-T2024-10-17

   154/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
8. CAAD-T2024-09-30

   553/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
   • Acto tributário
9. CAAD-T2024-09-25

   811/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
10. CAAD-T2024-09-09

    192/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo emitidas à Requerente. Competência material

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas de gasóleo emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
11. CAAD-T2024-08-14

    473/2023-T

    IVA. Repercussão legal. IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção

    • IVA
    • Repercussão legal
    • IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção do art.º 9.º, 27), al
    • g) do CIVA
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
12. TCONST2024-03-20

    72/2024

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO N.º 253/2024 Processo n.º 72/2024 3.ª Secção Relator

13. TRC2019-09-17

    806/19.7T8CTB-A.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    I. Dada a sua função (delas) instrumental, os procedimentos cautelares de restituição

    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
    • PRAZO DE CADUCIDADE