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    Fonte

    • Jurisprudência1108

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN1108

    Ano

    • 202662
    • 202574
    • 202466
    • 202352
    • 202275
    • 202182
    • 202057
    • 201951
    • 201851
    • 201752
    • 201662
    • 201573
    • 201457
    • 201336
    • 201247

    Descritor

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    • OPOSIÇÃO36
    • FUNDAMENTAÇÃO28
    • ÓNUS DA PROVA26
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA25
    • PRESCRIÇÃO22
    • IRC19
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL19
    • DESPACHO DE REVERSÃO16
    • IVA16
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO16
    • NULIDADE PROCESSUAL15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL12
    • OPOSIÇÃO; REVERSÃO12
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL12
    • CASO JULGADO11
    • IMPUGNAÇÃO11
    • FACTURAS FALSAS10
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL10
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO10
    • MÉTODOS INDIRECTOS9
    • GERÊNCIA DE FACTO8
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • RECLAMAÇÃO7
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO7