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    Fonte

    • Jurisprudência108

    Tribunal

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    • TCAS108

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20243
    • 20232
    • 20227
    • 20219
    • 202015
    • 201913
    • 20187
    • 20178
    • 20167
    • 20153
    • 20143
    • 20132
    • 20121

    Descritor

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    • FACTURAS FALSAS56
    • IVA31
    • IRC25
    • ÓNUS DA PROVA22
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE8
    • ÓNUS DE PROVA6
    • FACTURAÇÃO FALSA5
    • PROVA5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL5
    • CORRECÇÕES TÉCNICAS4
    • FATURAS FALSAS4
    • ARTº.19, Nº.3, DO C.I.V.A3
    • NOÇÃO DE CUSTOS3
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO3
    • CUSTOS3
    • ÓNUS DA PROVA DA AT E DO CONTRIBUINTE3
    • PROCESSO ESPECIAL DE DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • FACTURAS INDICIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FALSAS3
    • I.R.C3
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A3
    • ÓNUS DA PROVA NO ÂMBITO DO ARTº.19, Nº.3, DO C.I.V.A3