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    Fonte

    • Jurisprudência8

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF8

    Ano

    • 20181
    • 20121
    • 20061
    • 20051
    • 20041
    • 20002
    • 19941

    Descritor

    • ← todos
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO3
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS3
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO2
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONFLITOS1
    • ACTO JUDICIAL1
    • COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS1
    • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO1
    • CUSTAS1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO. ILÍCITO EM MATÉRIA DE URBANISMO. ILÍCITO EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE. CONCURSO DE INFRACÇÕES. COIMA ÚNICA. RECURSO DE ACTO SANCIONATÓRIO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • CAUSA DE PEDIR1
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO1
    • OMISSÃO DE AGIR1
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO1
    • SOCIEDADE ABERTA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • ACTO JURISDICIONAL1
    • INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL1
    • PROVA DOCUMENTAL1
    • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA1
    • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO1
    • ACÇÃO DECLARATIVA1