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Nada encontrado para “FACTOS DIVERSOS”.

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Talvez procure por

  • Factos diversos2
  • Condenação por factos diversos1
  • Factos87
  • Fim diverso1
  • Os factos1
  • Diversos pedidos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)7229

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T7229

    Ano

    • 2026431
    • 2025798
    • 2024862
    • 2023499
    • 2022556
    • 2021565
    • 2020451
    • 2019506
    • 2018413
    • 2017516
    • 2016568
    • 2015542
    • 2014359
    • 2013101
    • 201262

    Descritor

    • ← todos
    • IRC302
    • IRS163
    • IVA129
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)91
    • IS – Verba 28.1 da TGIS82
    • Ónus da prova78
    • IUC – Incidência subjetiva67
    • Competência dos tribunais arbitrais59
    • Isenção54
    • Art48
    • Terrenos para construção48
    • Direito à dedução47
    • RFAI43
    • Propriedade vertical42
    • Princípio da igualdade41
    • Ineptidão da petição39
    • Imposto do Selo39
    • Repercussão de impostos indiretos39
    • Contribuição de Serviço Rodoviário39
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • Retenção na fonte37
    • Inconstitucionalidade35
    • juros indemnizatórios34
    • Conformidade com o direito europeu34
    • Juros indemnizatórios33