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Nada encontrado para “ELEMENTOS DOS TIPOS PENAIS”.

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  • Elementos objetivos do tipo1
  • Elementos do tipo de ilícito6
  • Elementos do tipo objectivo1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional999
    • Jurisprudência18

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST1017

    Ano

    • 2026187
    • 2025355
    • 2024316
    • 2023139
    • 19971
    • 19951
    • 19934
    • 19922
    • 19913
    • 19901
    • 19892
    • 19882
    • 19871
    • 19861

    Descritor

    • ← todos
    • GOVERNO13
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA13
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA12
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA11
    • DEFINIÇÃO DE CRIME6
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA6
    • ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL5
    • COIMA5
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL4
    • ILEGALIDADE4
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE4
    • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO3
    • PROCESSO CRIMINAL3
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL3
    • GARANTIAS DE DEFESA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL3
    • INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO3
    • CHEQUE3
    • PRINCIPIO DO ACUSATORIO2
    • REGIME GERAL DO ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL2
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO2
    • CONVOLAÇÃO2