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Relator: BELMIRO ANDRADE
desdobra-se nos chamados elementos intelectual (representação, previsão ou conhecimento dos elementos do tipo de crime) e volitivo (vontade de realização daqueles elementos do tipo objectivo) nas modalidades ... intenção de realizar o facto típico (dolo directo); aceitação da realização dos elementos do tipo objectivo como consequência necessária da conduta (dolo necessário); e conformação ou indiferença pela realização
Relator: HELENA BOLIEIRO
Diferentemente do que sucede com o furto, em que a apropriação intervém como elemento do tipo subjectivo de ilícito (como “intenção de apropriação ... abuso de confiança este elemento faz parte da sua estrutura de apropriação qua tale, isto é, assume a veste objectiva de elemento do tipo objectivo de ilícito. IX – A apropriação
Relator: EDGAR VALENTE
formas legais que lhe assistem, age com conhecimento e vontade de praticar os elementos objectivos do tipo legal de crime previsto no artº 292º, nº 1 do CP, ou seja ... saber, a convicção do tribunal para a prova do elemento subjectivo do tipo. Sobre a importância do elemento subjectivo do tipo, importa desde já salientar que ''… a exigência de dolo
Relator: JORGE JACOB
conduta) e ao momento volitivo (vontade de realização do tipo objectivo de ilícito), que permitem estabelecer o tipo subjectivo de ilícito imputável ao agente através do enquadramento da respectiva conduta ... conduta era proibida e punida por lei (elemento intelectual do dolo, traduzido no conhecimento dos elementos objectivos do tipo
Relator: JORGE RAPOSO
não para os elementos do tipo ou condições de procedibilidade do 105º nºs 1 e 5. II. - O tipo legal de crime de abuso de confiança contra a segurança social ... Orçamento de 2009) limita-se a introduzir um novo elemento objectivo ao tipo – limitando-o à não entrega de prestações tributárias “de valor superior a € 7500”. IV: - Assim essa alteração
Relator: JOÃO NOVAIS
impõe que o objecto do processo seja fixado, com rigor e a precisão adequados, em determinados momentos processuais, designadamente na acusação. II – O dolo do tipo é comummente definido ... elemento intelectual ou cognitivo do dolo respeita ao conhecimento do tipo de ilícito e implica a previsão ou representação, por parte do agente, dos elementos constitutivos do tipo objectivo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
medida em que com tais expressões se pretenda abarcar os elementos intelectual e volitivo do dolo do tipo, seria redundante no caso presente, pois a menção de que os arguidos ... parte, tem que ser articulado e provado juntamente com os elementos objectivos do tipo e o dolo reportado a esses mesmos elementos, por considerar-se que o seu conhecimento não
Relator: JORGE DIAS
não possuem idoneidade objectiva para preencher o tipo incriminador ( injúria). 3.Não assumindo as expressões proferidas relevância penal, é inútil a apreciação da questão dos elementos do tipo subjectivo
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
A exigência legal de o requerimento para abertura da instrução conter a
Relator: FELIZARDO PAIVA
passado, considera agora esta secção social que não é necessário para o preenchimento do tipo objectivo da contrordenação que se prove que nos 28 dias anteriores ao dia da fiscalização ... actividade”, apesar desta não ser obrigatória, ou por qualquer outro documento idóneo. VI) O tipo objectivo da infracção fica preenchido com a não apresentação imediata ao agente fiscalizador dos registos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
reputação no seio da comunidade.» 2. No que respeita aos elementos objectivos deste tipo de crime, estes incluem a imputação de um facto ofensivo da honra a outra pessoa ... tipo de ilícito objectivo o dolo terá, desde logo, de ser negado (…). Fala-se a este respeito, com razão, de um princípio de congruência entre o tipo objectivo
Relator: CARLOS BARREIRA
conduta coagida. Se o objecto da coacção for a prática de uma acção, a coacção consuma-se, quando o coagido iniciar esta acção. Se o objecto da coacção ... Código Penal), pressupondo assim o conhecimento dos elementos objectivos do tipo (elemento intelectual do dolo), a vontade de realização do facto (elemento volitivo) e a consciência da ilicitude da conduta
Relator: JORGE JACOB
exige numa sentença judicial. Em matéria contra-ordenacional, o elemento intelectual do dolo, traduzido no conhecimento dos elementos objectivos do tipo, coloca-se em moldes substancialmente distintos dos que revestem
Relator: VASQUES OSÓRIO
dolo. II - O elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto portanto, o conhecimento dos elementos constitutivos do tipo objectivo, sejam descritivos sejam normativos ... elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objectivo – assim revelando a sua personalidade contrária
Relator: FERNANDO MONTERROSO
elementos subjectivos do crime. II) No caso em apreço, uma vez que a assistente requereu a abertura de instrução, sem descrever no respectivo RAI, os mencionados elementos objectivos do tipo
Relator: JOSÉ LÚCIO
tipo de crime de extorsão, p. e p. pelo art. 223º do CP, caracteriza-o como um crime híbrido com um significado pluriofensivo, dado que protege simultaneamente bens jurídicos distintos ... importante, que tem como seu objecto um acto de disposição patrimonial. 4 - A ameaça com um mal importante, como elemento objectivo do tipo de crime em análise, terá que referir
Relator: SÉRGIO CORVACHO
nível do tipo objectivo, se observe o empobrecimento da vítima (cfr. Fernanda Palma/Rui Pereira, RDFL, 1994, página 323). Assim, para que se mostre preenchido o tipo subjectivo do crime ... necessário que o agente actue com consciência e vontade de praticar os elementos objectivos do tipo supra referidos, isto é, consciência e vontade de determinar outrem à prática de actos
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1. O artigo 162º do CE prevê que quando o veículo for
Relator: ROSA PINTO
1. As conclusões de um recurso criminal são um resumo da matéria
Relator: ROSA PINTO
1. O titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com