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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
articulados, sendo objeto de prova. A este respeito julgamos ser consensual o entendimento segundo o qual os factos que correspondem aos elementos objetivos e subjetivos do tipo penal, devem constar ... abrange não apenas os elementos do tipo legal mas também os pressupostos ou elementos das causas de justificação. Logo, o erro sobre um destes elementos também exclui o dolo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pessoa ameaçada, pelo que o conhecimento da ameaça por parte desta é elemento integrante do tipo objetivo do ilícito de ameaça: “Quem ameaçar outra pessoa” II - O dolo ... essencial à perpetração do crime de ameaça, que tem de abranger todos os elementos do tipo objetivo, depende do conhecimentoe vontadepor parte do arguido que as palavras ameaçadoras proferidas cheguem
Relator: ORLANDO GONÇALVES
são imputados, pode exercer convenientemente o contraditório. IV – Além da descrição dos elementos objetivos do tipo, tem de descrever os elementos em que se analisa o dolo, ou seja ... facto, de todos os elementos descritivos e normativos do tipo objetivo do ilícito; e a vontade de realização do tipo objetivo, isto é, a intenção de realizar o facto
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
consciência da ilicitude): o elemento intelectual implica a previsão ou representação pelo agente das circunstâncias do facto, portanto o conhecimento dos elementos constitutivos do tipo objetivo, sejam descritivos sejam normativos ... elemento volitivo consiste na vontade do agente de realização do facto depois de ter previsto ou representado os elementos constitutivos do tipo objetivo, assim revelando a sua personalidade contrária
Relator: FERNANDO PINA
autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do artigo 169.º do Código Penal: (tipo objetivo) que o agente fomente, favoreça ... lucrativa; e (tipo subjetivo) que a atuação seja com dolo genérico, consubstanciado no conhecimento e vontade de praticar o facto, abarcando todos os elementos do tipo objetivo. III. O crime
Relator: ANTÓNIO LATAS
suficiente para o preenchimento do elemento objetivo do tipo previsto no artigo 143º do Código Penal que a integridade física seja atingida em resultado da conduta do arguido
Relator: ARTUR VARGUES
Contendo a acusação a descrição dos factos integradores do elementos objetivos do tipo legal de crime, dos que concernem ao elemento cognitivo do dolo do tipo (no segmento: o arguido ... então, como se impõe, todos os factos integradores dos elementos objetivos e subjetivos (mormente os nos presentes autos omissos) do tipo legal de crime imputado, como se decidiu
Relator: PAULO SERAFIM
nº1, da Lei nº 109/2009, de 15.09 [Lei do Cibercrime], o elemento típico objetivo integrado pelo acesso do agente a sistema informático, dada a amplitude quanto ao modo assumida pelo ... não uma causa de justificação), pois que a sua falta é elemento do tipo objetivo de crime; logo, deve ela própria ser abarcada pelo dolo do agente
Relator: MOREIRA DAS NEVES
elementos objetivos de um tipo de ilícito constituem a materialidade do crime e emergem da descrição da ação empreendida ou omitida, produtora de uma modificação do mundo exterior apreensível pelos ... sentidos. Por seu turno as dimensões do elemento subjetivo traduzem a atitude interior do agente na sua relação com o facto material. II. O dolo consiste no conhecimento e vontade
Relator: ANA BACELAR
elementos objetivos do crime, que constituem a materialidade do crime, traduzem a conduta, a ação, enquanto modificação do mundo exterior apreensível pelos sentidos. E que os elementos subjetivos do crime ... conduta era proibida e punida por lei (elemento intelectual do dolo, traduzido no conhecimento dos elementos objetivos do tipo). E estes aspetos são objeto de prova, para a sua demonstração
Relator: ORLANDO GONÇALVES
audível “querem-no, querem, tomem-no”. Ao assim agir preencheu os elementos objetivos do tipo
Relator: JOÃO AMARO
equiparada a “recusa” formal de realização do teste, para efeitos de preenchimento dos elementos objetivos do tipo legal do crime de desobediência, isto porque o desvalor da ação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pelo art. 107.º do RGIT, a apropriação não é elemento objetivo do tipo, sendo, por conseguinte, tipicamente irrelevante que não conste da factualidade provada tal apropriação, sem prejuízo
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. O crime de perseguição não exige um comportamento violento ou sequer
Relator: Margarida Reis
Em face da instrumentalidade do pagamento por contra previsto na alínea a
Relator: MARIA DOS PRAZERES SILVA
preceito legal. III) A omissão de descrição de facto essencial ao preenchimento do elemento objetivo do tipo de ilícito decorre já da peça acusatória, sendo por isso, insuscetível de suprir ... vinculação temática. III) E a assinalada deficiência de descrição fáctica de elementos objetivos integradores do tipo de ilícito, patente no acórdão recorrido e já adveniente da acusação, implica o afastamento
Relator: JOÃO AMARO
Juiz que presidia à audiência a ter de suspender a mesma -, preenche os elementos objetivos do tipo legal de crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional ... P.S.P., se opõe à concretização da sua detenção, estão também preenchidos os elementos objetivos do tipo legal de crime de resistência e coação sobre funcionário, p. e p. pelo artigo
Relator: MARIA PERQUILHAS
circunstâncias do caso concreto, se deduza a ocorrência de tal perigo. IV. São elementos do tipo objetivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário: a) o ato de condução
Relator: MOREIRA DAS NEVES
sangue, apurados nos termos regulamentares, não é suficiente para o preenchimento do elemento objetivo do tipo de ilícito, tornando-se também necessário que aquela circunstância seja impeditiva do exercício
Relator: MOREIRA DAS NEVES
vestígios de substâncias estupefacientes no sangue, não é suficiente para o preenchimento dos elementos objetivos do tipo de ilícito, tornando-se necessário que aquela circunstância impeça o exercício da condução