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    Fonte

    • Jurisprudência5775

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC5775

    Ano

    • 2026447
    • 2025551
    • 2024404
    • 2023343
    • 2022261
    • 2021176
    • 2020193
    • 2019206
    • 2018219
    • 2017251
    • 2016248
    • 2015276
    • 2014240
    • 2013321
    • 2012333

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA209
    • RECURSO180
    • NULIDADE143
    • ÓNUS DA PROVA123
    • CASO JULGADO119
    • EXECUÇÃO118
    • PRAZO113
    • INDEMNIZAÇÃO105
    • INVENTÁRIO77
    • TÍTULO EXECUTIVO76
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO75
    • REQUISITOS75
    • ABUSO DE DIREITO72
    • MATÉRIA DE FACTO71
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
    • NULIDADE PROCESSUAL63
    • NULIDADE DE SENTENÇA63
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO61
    • SENTENÇA61
    • INJUNÇÃO60
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ60
    • LEGITIMIDADE59
    • PRESCRIÇÃO58
    • PRESSUPOSTOS57
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA53