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Nada encontrado para “ARGUIDO ESTRANGEIRO”.

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  • Ausência do arguido no estrangeiro3
  • Estrangeiro148

    Fonte

    • Jurisprudência900

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE900

    Ano

    • 202652
    • 202572
    • 2024105
    • 202367
    • 202266
    • 202150
    • 202041
    • 201953
    • 201847
    • 201743
    • 201650
    • 201540
    • 201423
    • 201338
    • 201251

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA47
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • NULIDADE36
    • MEDIDA DA PENA36
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA29
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL25
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES22
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • PERIGO DE FUGA20
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU19
    • COMPETÊNCIA17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • ARGUIDO ESTRANGEIRO16
    • NULIDADE INSANÁVEL16
    • IRRECORRIBILIDADE13
    • ESTRANGEIRO13
    • FALTA DE CITAÇÃO12
    • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS12
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA11
    • CONTUMÁCIA11
    • CITAÇÃO11
    • MEDIDAS DE COACÇÃO11