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Nada encontrado para “APURAMENTO IMPUTABILIDADE DIMINUIDA”.

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  • Apuramento imputabilidade diminuida1
  • Imputabilidade diminuida4
  • Imputabilidade diminuída5
  • Imputabilidade ou imputabilidade diminuída1
  • Imputabilidade da at1
  • Imputabilidade/inimputabilidade da arguida1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A3

    Ano

    • 20241
    • 20222

    Descritor

    • ← todos
    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório1
    • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos1
    • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório1