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Nada encontrado para “APROVEITAMENTO ACTO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1695

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1695

    Ano

    • 2026112
    • 2025143
    • 2024113
    • 2023102
    • 202295
    • 202188
    • 202069
    • 201979
    • 201882
    • 201792
    • 201688
    • 201586
    • 201456
    • 201379
    • 2012107

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO76
    • NULIDADE75
    • MEDIDA DA PENA62
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA44
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • ABUSO DE DIREITO33
    • PRESCRIÇÃO33
    • ÓNUS DA PROVA30
    • INDEMNIZAÇÃO29
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS28
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
    • LEGITIMIDADE23
    • INSOLVÊNCIA22
    • USUCAPIÃO22
    • REQUISITOS22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES20
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO19
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO18
    • MATÉRIA DE FACTO17
    • RESPONSABILIDADE CIVIL17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • RECURSO16