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    Fonte

    • Jurisprudência3102

    Tribunal

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    • TRC3102

    Ano

    • 2026159
    • 2025285
    • 2024209
    • 2023177
    • 2022185
    • 202185
    • 2020103
    • 2019110
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    • 2017134
    • 2016132
    • 2015137
    • 2014138
    • 2013164
    • 2012163

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA126
    • INDEMNIZAÇÃO118
    • INSOLVÊNCIA92
    • PRESCRIÇÃO72
    • ABUSO DE DIREITO65
    • NULIDADE64
    • PRAZO61
    • RECURSO60
    • USUCAPIÃO59
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
    • CASO JULGADO53
    • EXECUÇÃO51
    • CADUCIDADE47
    • EXPROPRIAÇÃO40
    • PRESSUPOSTOS39
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM38
    • REQUISITOS37
    • NULIDADE DE SENTENÇA35
    • RESOLUÇÃO35
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA34
    • MATÉRIA DE FACTO33
    • POSSE31
    • EMBARGOS DE EXECUTADO30
    • RESPONSABILIDADE CIVIL30