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Nada encontrado para “ADMISSIBILIDADE”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional2122
    • Jurisprudência497

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2619

    Ano

    • 2026527
    • 2025742
    • 2024590
    • 2023257
    • 19984
    • 199758
    • 199659
    • 199566
    • 199462
    • 199354
    • 199235
    • 199119
    • 199032
    • 198930
    • 198824

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL425
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE405
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO325
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO225
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO159
    • RECLAMAÇÃO101
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL98
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE76
    • OBJECTO DO RECURSO76
    • CONHECIMENTO DO RECURSO68
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO45
    • NORMA32
    • TEMPESTIVIDADE31
    • EXAUSTÃO DOS RECURSOS ORDINARIOS31
    • QUESTÃO PREVIA29
    • OBJECTO DE RECURSO29
    • RECURSO ELEITORAL27
    • PRAZO26
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS25
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE25
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL24
    • PODER DE COGNIÇÃO23
    • DECISÃO DE TRIBUNAL21
    • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO20
    • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL19