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Nada encontrado para “PERIGO CONCRETO”.

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Talvez procure por

  • Perigo concreto6
  • Crime de perigo concreto7
  • Perigo abstrato concreto1
  • Perigo34
  • Pena concreta1
  • Penas concretas1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)369

    Tribunal

    • PGR-CC369

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20246
    • 20233
    • 20224
    • 20213
    • 20206
    • 20198
    • 20183
    • 201710
    • 20162
    • 20152
    • 20146
    • 20133
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS111
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO80
    • RISCO AGRAVADO73
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI38
    • NEXO DE CAUSALIDADE30
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
    • COMPETÊNCIA23
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE18
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS17
    • MINISTÉRIO PÚBLICO16
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL16
    • ESTADO15
    • DETENÇÃO15
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL15
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL15
    • PROCESSO PENAL14
    • REVOGAÇÃO13
    • DADOS PESSOAIS13
    • AUTORIZAÇÃO13
    • EXTRADIÇÃO13
    • PROTECÇÃO DE DADOS12
    • CRIME12
    • INCOMPATIBILIDADE12
    • MILITAR12
    • MEDIDAS DE POLÍCIA12