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Nada encontrado para “NECESSIDADES DOS FILHOS”.

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  • Necessidades dos filhos1
  • Necessidades do menor2
  • Necessidade32
  • Necessidade do pedido2
  • Necessidade do gasto1
  • Desnecessidade32

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)105

    Tribunal

    • PGR-CC105

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20243
    • 20234
    • 20221
    • 20211
    • 20204
    • 20193
    • 20181
    • 20163
    • 20153
    • 20131
    • 20111
    • 20093
    • 20083

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
    • NACIONALIDADE7
    • COMPETÊNCIA6
    • ESTATUTO6
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL6
    • MILITAR6
    • LEI ESPECIAL6
    • ESTADO5
    • EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS5
    • ACIDENTE EM SERVIÇO5
    • MINISTÉRIO PÚBLICO5
    • AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE5
    • PORTUGAL5
    • NULIDADE5
    • ENSINO SUPERIOR4
    • EXTINÇÃO4
    • REVOGAÇÃO4
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL4
    • EXTRADIÇÃO4
    • PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE4
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE4
    • PODER PATERNAL4
    • ILEGALIDADE4