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Nada encontrado para “INTEGRIDADE FISICA”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)454

    Tribunal

    • PGR-CC454

    Ano

    • 20261
    • 20257
    • 20248
    • 20234
    • 20225
    • 20215
    • 20207
    • 20195
    • 201810
    • 201712
    • 20166
    • 20155
    • 20145
    • 20135
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS97
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO69
    • RISCO AGRAVADO63
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI46
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE26
    • COMPETÊNCIA25
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE24
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE21
    • MINISTÉRIO PÚBLICO21
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL21
    • EXTRADIÇÃO20
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    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL19
    • MILITAR19
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    • DIREITOS FUNDAMENTAIS16
    • NULIDADE16
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    • PROCESSO PENAL13
    • INCOMPATIBILIDADE13
    • AUTORIZAÇÃO13