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Nada encontrado para “DESNECESSIDADE”.

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  • Desnecessidade32
  • Sua desnecessidade1
  • Certidão - desnecessidade1
  • Necessidade32
  • Desnecessidade da servidão7
  • Desnecessidade de condenação1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)138

    Tribunal

    • PGR-CC138

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20243
    • 20222
    • 20211
    • 20201
    • 20193
    • 20181
    • 20173
    • 20163
    • 20151
    • 20143
    • 20131
    • 20111
    • 20103

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI20
    • MINISTÉRIO PÚBLICO11
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE9
    • COMPETÊNCIA8
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • PESSOA COLECTIVA7
    • FUNÇÃO PÚBLICA7
    • INCOMPATIBILIDADE7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • ESTADO7
    • ACTO ADMINISTRATIVO7
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
    • CRIME7
    • NULIDADE7
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS7
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA7
    • LACUNA6
    • ESTATUTO6
    • AUTARQUIA LOCAL6
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS6
    • REVOGAÇÃO6
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO6
    • CONCURSO PÚBLICO6
    • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL5