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Relator: CRISTINA CERDEIRA
possa alcançar, sem a servidão, as mesmas utilidades que por meio dela conseguia. II) - Quando se trate de extinguir uma servidão de passagem por desnecessidade, nos termos do artº. 1569º ... serviente – deve permitir-se a extinção, por desnecessidade, da servidão. V) - Não basta (para a extinção da servidão por desnecessidade) que, para além da passagem objecto da servidão, exista outra
Relator: BARATEIRO MARTINS
desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha sido constituída por usucapião ou legalmente) tem de ser objectiva do prédio dominante; mas não tem forçosamente que resultar duma ... serviente – deve permitir-se a extinção, por desnecessidade, da servidão. 3 - Não basta pois (para a extinção da servidão por desnecessidade) que, para além da passagem objecto da servidão, exista
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
desnecessidade tem de ser objectiva, típica e exclusiva da servidão, não se confundindo com a desnecessidade subjectiva, que assentaria na ausência de interesse, vantagem ou conveniência pessoal do titular ... serviente, mas do prédio dominante.” 3 - Não se provando nem a desnecessidade nem o não uso da servidão, não pode haver lugar à respectiva extinção
Relator: FRANCISCO XAVIER
circulação de quaisquer veículos. V. Para que ocorra a extinção da servidão constituída por usucapião por desnecessidade, tem que ocorrer um facto superveniente, concreto, objectivo e actual do qual resulte ... titular do direito. VI. Para se concluir pela desnecessidade não basta que, para além da passagem objecto da servidão, exista outra via de acesso ao prédio dominante para
Relator: MANUEL BARGADO
Para se poder falar em extinção da servidão por desnecessidade, tem de perfilar-se um facto superveniente, concreto, objectivo e actual do qual resulte que a servidão deixou ... meio encontrado pelos Autores para obstar à invocação, pelos Réus, da extinção da servidão por desnecessidade, o que configura um abuso de direito
Relator: LUIS CRAVO
servidão traduz-se numa situação em que se conclui que o prédio dominante não precisa da servidão. 2.- A lei (art.1569º, nº2, do C.Civil) exige que a desnecessidade ... prédio dominante determinada na sentença. 4.- Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade
Relator: MANUEL BARGADO
Civil, que é diferente daquele outro título constitutivo. V - A desnecessidade suscetível de permitir a extinção judicial de uma servidão de passagem deve ser aferida em função do prédio ... dominante e não do respetivo proprietário. VI - Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante. VII - O ónus
Relator: CURA MARIANO
ocorre uma situação possessória correspondente ao exercício de um direito de servidão . VI – A desnecessidade de uma servidão corresponde a uma falta de justificação objectiva para a manutenção ... escassa utilidade que a existência da servidão representa para o prédio dominante . VII –Apesar de, normalmente, a situação jurídica de desnecessidade resultar duma alteração das circunstâncias do prédio dominante, nada
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
servidão constituída por destinação de pai de família, atenta a sua natureza voluntária, não se extingue por desnecessidade. II - Apenas as servidões constituídas por usucapião e as servidões legais ... prédio dominante não é susceptível de traduzir abuso de direito fundado em desnecessidade da servidão, uma vez que na base da sua constituição está um acto voluntário e uma relação
Relator: JAIME FERREIRA
1389º do C. Civ. IV – Sobre essas águas pode ser constituído um direito de servidão a favor de outro prédio rústico confinante com o prédio do poço, por se tratar ... ambos os prédio, a referida servidão mantém-se e nos sobreditos termos . VIII – Este tipo de servidão representa um encargo predial qualificável como servidão voluntária, que se constitui no preciso
Relator: CARLOS MOREIRA
nº5 do CC - ao direito de servidão, consiste na declaração unilateral entre vivos pela qual o sujeito ativo da servidão concretiza a sua decisão de deixar de ser titular desse ... atos tanto materiais como jurídicos. X – A servidão constituída pelo pai de família – artº 1549º do CC – pode ser extinta por desnecessidade. XI - Provado que inicialmente as autoras usavam
Relator: CARLOS MOREIRA
reportar-se a todos os elementos fáctico-materiais em que se consubstancie a servidão, bastando que da visibilidade e permanência de algum(n)(s) dele(s) resulte a existência ... portão para aquela aceder ao seu prédio. 3. A desnecessidade relevante para o efeito de extinção da servidão deve ser objectiva, actual, e não pode equiparar-se a indispensabilidade
Relator: LUÍS CRAVO
servidão traduz-se numa situação em que se conclui que o prédio dominante não precisa da servidão. 2 – A lei (art.1569º, nº2, do C.Civil) exige que a desnecessidade ... prédio dominante determinada na sentença. 4 – Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade
Relator: LUÍS CRAVO
servidão traduz-se numa situação em que se conclui que o prédio dominante não precisa da servidão. II – A lei (art.1569º, nº2, do C.Civil) exige que a desnecessidade ... prédio dominante determinada na sentença. IV – Só deve ser declarada extinta por desnecessidade uma servidão que deixou de ter qualquer utilidade para o prédio dominante; fazer equivaler a desnecessidade
Relator: FILIPE CAROÇO
requisitos da constituição da servidão por destinação de pai de família: a) Os dois ou mais prédios --- tanto podem ser rústicos como urbanos ---, ou as frações do mesmo prédio tenham ... justifica a apreciação do direito de passar à luz do segundo. 4. A desnecessidade da servidão pode ser invocada quando tal direito foi constituído por usucapião, mas carece de alegação
Relator: FRANCISCO MATOS
desnecessidade e não a falta de utilidade. II – A servidão de passagem é desnecessária quando o prédio dominante tenha comunicação com a via pública ou disponha de condições que permitam
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
663º n.º7 do CPC): - não é possível sustentar que uma servidão de escoamento de águas se tornou desnecessária apenas com base em auto camarário onde se afirma ser possível
Relator: LUÍS CRAVO
servidão traduz-se numa situação em que se conclui que o prédio dominante não precisa da servidão. II. A lei (art.1569º, nº2, do C.Civil) exige que a desnecessidade ... servidão (cf. art.1568º do C.Civil), é ao titular do prédio serviente, requerente da extinção da servidão, que incumbe alegar [e provar] que a servidão de passagem é desnecessária
Relator: LUÍS CRAVO
servidão traduz-se numa situação em que se conclui que o prédio dominante não precisa da servidão. II – A lei (art. 1569º, nº2, do C.Civil) exige que a desnecessidade ... servidão (cf. art.1568º do C.Civil), é ao titular do prédio serviente, requerente da extinção da servidão, que incumbe alegar [e provar] que a servidão de passagem é desnecessária
Relator: LUÍS CRAVO
servidão traduz-se numa situação em que se conclui que o prédio dominante não precisa da servidão. II – A lei (art.1569º, nº2, do C.Civil) exige que a desnecessidade ... servidão (cf. art.1568º do C.Civil), é ao titular do prédio serviente, requerente da extinção da servidão, que incumbe alegar [e provar] que a servidão de passagem é desnecessária