Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “CONSULTA DOS AUTOS”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Consulta dos autos1
  • Consulta dos autos pelo arguido1
  • Notificação por consulta dos autos1
  • Consulta de documentos3
  • Consulta do processo9
  • Consulta de processos2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2961

    Tribunal

    • CAAD-T2901
    • CAAD-A60

    Ano

    • 2026164
    • 2025374
    • 2024396
    • 2023190
    • 2022243
    • 2021299
    • 2020257
    • 2019267
    • 2018187
    • 2017134
    • 2016139
    • 2015179
    • 201482
    • 201328
    • 201222

    Descritor

    • ← todos
    • IRC135
    • IRS84
    • IVA57
    • Ónus da prova47
    • Isenção40
    • Liberdade de circulação de capitais31
    • Retenção na fonte27
    • Juros indemnizatórios26
    • RFAI22
    • Benefício fiscal21
    • Direito à dedução20
    • da TGIS19
    • Art18
    • Imposto do Selo18
    • Livre circulação de capitais17
    • retenção na fonte17
    • Violação do Direito da União Europeia17
    • Consultas de nutrição17
    • Mais-valias16
    • liberdade de circulação de capitais16
    • Falta de fundamentação16
    • Dedutibilidade16
    • Terrenos para construção15
    • Competência dos tribunais arbitrais14
    • Caducidade do direito à liquidação14