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Nada encontrado para “CONHECIMENTO OFICIOSO DA NULIDADE”.

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Talvez procure por

  • Conhecimento oficioso da nulidade1
  • Nulidade de conhecimento oficioso3
  • Nulidades de conhecimento oficioso1
  • Nulidade do contrato; conhecimento oficioso1
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  • Conhecimento da nulidade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)3828

    Tribunal

    • CAAD-T3762
    • CAAD-A66

    Ano

    • 2026298
    • 2025520
    • 2024643
    • 2023346
    • 2022362
    • 2021279
    • 2020222
    • 2019230
    • 2018174
    • 2017210
    • 2016203
    • 2015182
    • 2014101
    • 201333
    • 201225

    Descritor

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    • IRC191
    • IRS125
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)86
    • IVA64
    • Competência dos tribunais arbitrais64
    • Retenção na fonte43
    • Violação do Direito da União Europeia40
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Ineptidão da petição39
    • Ónus da prova37
    • Conformidade com o direito europeu35
    • Direito da União Europeia34
    • IMI30
    • Legitimidade29
    • Contribuição de Serviço Rodoviário28
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Ónus da prova da repercussão26
    • Pedido de revisão oficiosa25
    • Impugnação do valor patrimonial tributário25
    • Juros indemnizatórios25
    • Liberdade de circulação de capitais25
    • Isenção25
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • IUC – Incidência subjetiva23
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas23