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Nada encontrado para “REQUISITOS PROCESSUAIS”.

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  • Requisitos processuais1
  • Requisitos processuais e substantivos1
  • Requisito/pressuposto processual1
  • Atos processuais1
  • Efeitos processuais2
  • Actos processuais5

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

    • AT-IV7

    Ano

    • 20262
    • 20253
    • 20241
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual2
    • Regularizações1
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)1
    • Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário, constante da verba 2.11 da Lista I anexa ao Código do IVA1
    • Baldios1
    • Isenção do artigo 59.º do EBF1
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)1
    • Alienação de imóvel em processo de insolvência1
    • Fundos de investimento1
    • despesas com leiloeira1
    • Créditos considerados incobráveis em processo de execução1