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Nada encontrado para “INTERESSE DIRECTO”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)133

    Tribunal

    • AT-IV133

    Ano

    • 20268
    • 202510
    • 20248
    • 20234
    • 20215
    • 20201
    • 20193
    • 201810
    • 20172
    • 20153
    • 20144
    • 20138
    • 201238
    • 20118
    • 20101

    Descritor

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    • Enquadramento18
    • Taxas9
    • Isenções8
    • Indemnizações6
    • Direito à dedução4
    • Localização de operações4
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    • Associação3
    • Associação sem fins lucrativos3
    • SGOIC3
    • Organismo sem finalidade lucrativa2
    • direito à dedução2
    • Comissão de intermediação em processos de concessão de crédito2
    • Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva2
    • Localização de Serviços2
    • Quotas2
    • IPSS2
    • Locação financeira e aluguer de longa duração2
    • Poderes de autoridade2
    • Meios de transporte2
    • Operações Imobiliárias2
    • Enquadramento, em sede de IVA, de prestações de serviços de realização de experiências a cavalo, aulas de equitação e sessões de equitação terapêutica, realizadas por associação1
    • Exclusões1
    • Locação de espaço em exposições/feiras1
    • Conceito de mês ou fração para feitos de sujeição a imposto do selo; isenção da alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS1