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Nada encontrado para “FASES PROCESSUAIS”.

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  • Fases processuais1
  • Fase processual1
  • Fases do processo1
  • Prazos processuais4
  • Ónus processuais3
  • Atos processuais1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)13

    Tribunal

    • AT-IV13

    Ano

    • 20263
    • 20259
    • 20241

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual10
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)5
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)4
    • Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário, constante da verba 2.11 da Lista I anexa ao Código do IVA1
    • Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea d) do n.º 4 do artigo 69.º do Código do IRC (RERE)1
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)1
    • Profissional independente1
    • despesas com leiloeira1
    • Alienação de imóvel em processo de insolvência1