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Nada encontrado para “DESNECESSIDADE”.

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  • Desnecessidade32
  • Sua desnecessidade1
  • Certidão - desnecessidade1
  • Necessidade32
  • Desnecessidade da servidão7
  • Desnecessidade de condenação1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)16

    Tribunal

    • AT-IV16

    Ano

    • 20251
    • 20242
    • 20232
    • 20213
    • 20182
    • 20172
    • 20131
    • 20121
    • 20081

    Descritor

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    • Direito de Habitação2
    • IVA1
    • Reembolso1
    • Sujeito Passivo abrangido pelo artº 53º1
    • alínea d) do artigo 2.º do CFEI II1
    • Domicílio fiscal eletrónico1
    • Representante fiscal1
    • Sujeito Passivo do IMI1
    • Sujeito passivo do IMI1
    • Renuncia à representação1
    • Fusão entre dois fundos de capital de risco (FCR)1
    • Serviço de construção civil1
    • Incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis sobre o titular do direito de uso e habitação1
    • Pedido efectuado por sujeito passivo nos caos em que a obrigação de liquidação do imposto é da responsabilidade do adquirente1
    • Fundos de Investimento Imobiliário1
    • Direito à dedução1
    • Prestador de Serviços1
    • Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro1
    • Gel de lavagem íntima1
    • CFEI II1
    • Garantia Bancária1
    • Serviço público de notificações eletrónicas1
    • Inversão do sujeito passivo1
    • Locação de imóveis1
    • Transformação de sociedade anónima em sociedade por quotas1