TCONSTsó sumário
97-0040
Relator: MONTEIRO DINIS
I - O recurso penal, interposto do acordão final do tribunal colectivo para
8 resultados nos descritores e sumários
Relator: MONTEIRO DINIS
I - O recurso penal, interposto do acordão final do tribunal colectivo para
Relator: TAVARES DA COSTA
Reproduz a fundamentação constante dos Acordãos n. 253/92 e 234/93.
Relator: MONTEIRO DINIS
I - No dominio processual penal vigora o principio do duplo grau de
Relator: MESSIAS BENTO
I - Mesmo que o recurso interposto de um acordão final de um
Relator: MESSIAS BENTO
I - A obtenção da verdade dos factos com desrespeito pela pessoa do
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MESSIAS BENTO
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MONTEIRO DINIS
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se