10 resultados nos descritores e sumários · 11 no texto integral
Relator: NUNES DE ALMEIDA
governos legitimamente constituidos. V - A sujeição dos arrendamentos de imoveis a instituições particulares de solidariedade social para o exercicio das suas actividades especificas, ao regime juridico dos arrendamentos destinados
Relator: ANTONIO VITORINO
finalidades da justa repartição dos recursos publicos pelo Estado e pelas autarquias (principio da solidariedade) e da necessaria correcção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau (principio da igualdade activa
Relator: MESSIAS BENTO
I - Os objectivos apontados as nacionalizações são colocar nas mãos dos poderes
Relator: MONTEIRO DINIS
ponto de vista da segurança juridica, da praticabilidade, da justiça e da solidariedade, não se baseando em qualquer razão constitucionalmente impropria. IV - A limitação estabelecida no artigo ... viola o principio da igualdade, pois que razões de segurança juridica, justiça social e solidariedade legitimam a solução adoptada pelo legislador. V - A referida norma não viola o direito
Relator: MONTEIRO DINIS
ponto de vista da segurança juridica, da praticabilidade, da justiça e da solidariedade, não se baseando em razões constitucionalmente improprias. X - Ora, a não recorribilidade da decisão do juiz
Relator: MONTEIRO DINIS
ponto de vista da segurança juridica, da praticabilidade, da justiça e da solidariedade, não devendo basear-se em qualquer razão constitucionalmente impropria. VII - Assim, a caracterização de uma norma como
Relator: MONTEIRO DINIS
ponto de vista da segurança juridica, da praticabilidade, da justiça e da solidariedade, não se baseando em qualquer motivo constitucionalmente improprio. III - A norma do artigo
Relator: RIBEIRO MENDES
finalidades a justa repartição dos recursos publicos pelo Estado e pelas autarquias (principio da solidariedade) e a necessaria correcção de desigualdades entre autarquias do mesmo grau (principio da igualdade activa
Relator: MONTEIRO DINIS
ponto de vista da segurança juridica, da praticabilidade, da justiça e da solidariedade, não se baseando em qualquer motivo constitucionalmente improprio. VI - A caracterização de uma norma como inconstitucional
Relator: MONTEIRO DINIS
ponto de vista da segurança juridica, da praticabilidade, da justiça e da solidariedade, não se baseando em qualquer motivo constitucionalmente improprio. IV - Os membros dos corpos gerentes das associações sindicais