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Relator: RIBEIRO MENDES
objectiva do dono ou utente do veiculo e nas relações entre este e o condutor (comissario) e outra que defendia que a presunção de culpa se estendia as relações entre ... condutor por conta de outrem e o lesado, abrangendo todo o campo da responsabilidade civil decorrente de acidentes de viação. III - O direito portugues estabeleceu uma responsabilidade objectiva do comitente
Relator: GUILHERME DA FONSECA
para a distinção que, quanto a prova da culpa, a lei estabelece entre o condutor por conta de outrem e o condutor por conta propria de um veiculo, que interveio
Relator: MESSIAS BENTO
para a distinção que, quanto a prova da culpa, a lei estabelece entre o condutor por conta de outrem e o condutor por conta propria de um veiculo que interveio
Relator: ANTONIO VITORINO
sobre o lesado que impende o onus de provar que a culpa e do condutor (dono) do veiculo. II - O principio da igualdade não comporta uma proibição absoluta de discriminações ... constituem fundamento bastante para a diversidade de tratamento que a lei acolhe face aos condutores de veiculo proprio, razões que não podem deixar de ser tidas em linha de conta