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Nada encontrado para “PROPORCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Proporcionalidade83
  • proporcionalidade2
  • Proporcionalidade da pena3
  • Desproporcionalidade4
  • Princípio proporcionalidade9
  • Juízo de proporcionalidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3252

    Tribunal

    • CAAD-T3182
    • CAAD-A70

    Ano

    • 2026207
    • 2025363
    • 2024379
    • 2023184
    • 2022199
    • 2021220
    • 2020184
    • 2019268
    • 2018196
    • 2017214
    • 2016264
    • 2015305
    • 2014192
    • 201347
    • 201230

    Descritor

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    • IRC139
    • IVA90
    • IRS61
    • Direito à dedução46
    • IS – Verba 28.1 da TGIS39
    • Ónus da prova35
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Propriedade vertical32
    • IUC – Incidência subjetiva31
    • Ineptidão da petição30
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • Inconstitucionalidade27
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Art25
    • Princípio da igualdade25
    • Princípio da capacidade contributiva25
    • Direito da União Europeia25
    • Locação financeira24
    • Terrenos para construção22
    • IS - Verba 28.1 da TGIS21
    • propriedade vertical21
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • Pro rata19
    • Liberdade de circulação de capitais18
    • Constitucionalidade18