8 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
deduzido oposição à execução por embargos e requerido a prestação de caução mediante garantia bancária com cláusula on first demand, julgada idónea e já prestada, a qual garante o pagamento ... despesas da execução, no caso a penhora de um depósito bancário e uma garantia bancária prestada como caução, quando qualquer um deles é suficiente para tutelar efetiva e completamente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
vencidos, vincendos e despesas; b) os créditos de outros credores que não são entidades bancárias também eles comuns (que totalizam € 156.615,12), são reduzidos a 50% do capital com perdão ... julgado da sentença homologatória do acordo; iv) quanto aos credores que não são entidades bancárias, o pagamento da restante parte do capital (50%) inicia-se apenas 12 meses após
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
prestar informações apenas pelo facto de essas informações estarem na posse de uma instituição bancária, de outra instituição financeira, de uma pessoa designada ou atuando na qualidade de agente
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
Estado português está vinculado; II – No procedimento de autorização de acesso a informação bancária vigente, a audição prévia do contribuinte manteve-se apenas para as situações em que o acesso
Relator: Luís Armando Bilro Verão
julho, sendo desde então caracterizado como um jogo de fortuna ou azar não bancado e os princípios consagrados na atual Lei do Jogo - orientados para a tutela do interesse público
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
concerne aos anos de 2006 e 2007, não se vislumbra que a investigação bancária dirigida ao apuramento de eventuais aplicações de fundos em OFF SHORE, não possa ser alargada quer
Relator: SALVADOR DA COSTA
encargos para fornecimento do equipamento laboratorial, material de vidro e acessórios, reagentes e bancadas, e ainda no acompanhamento técnico e fiscalização na fase de montagem daquele Laboratório; 2ª Com base