Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

14 resultados nos descritores e sumários · 111 no texto integral

TCAS2019-03-14citado por 2só sumário
1028/12.3BELRA
Relator: JOAQUIM CONDESSO
procure trazer ao procedimento todas as provas relativas à situação fáctica em que vai assentar a decisão, mesmo que elas tenham em vista demonstrar factos cuja revelação seja contrária
TCAS2026-01-22só sumário
1467/23.4BELS-B
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
tais questões. III - Perscrutando o teor das conclusões do recurso da Recorrente, é mister assentar que a mesma funda o seu argumentório recursivo na mesmíssima ordem de razões ... fáctico-jurídico percorrido pelo Tribunal a quo, inexiste outra alternativa que não a de assentar que a observância do princípio da proporcionalidade se mostra seriamente abalada. XIV - Efetivamente, não estando
TRE2026-06-18
1151/21.3T8BJA-B.E1
Relator: MARIA PERQUILHAS
ainda que por analogia, porquanto tal patrocínio não assenta em mandato nem em manifestação de vontade dos patrocinados, mas em imposição legal e no despacho proferido. 3 – A nomeação
TRG2026-04-16
4883/25.3T8BRG-A.G2
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
insatisfeita a prestação a que julga ter direito, antes há-de esse receio assentar em factos concretos e objectivos que o revelem à luz de uma prudente apreciação
TRG2024-09-19
840/17.1T8BRG-H.G1
Relator: JOSÉ FLORES
mantida, com prejuízo para o conhecimento do recurso do mérito da decisão que assentava nessa pretensão instrumental e que a aborda sem considerar o que nela verdadeiramente foi tido
TCAS2023-01-26só sumário
2665/22.3BELSB
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
chegou na decisão seja de todo incompatível com as premissas em que assenta. III - O deferimento de pedido de tramitação urgente do procedimento de atribuição da nacionalidade por parte
TRG2020-01-23
1522/11.3TBFAF.G1
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
expressão está inscrita no quadro dos direitos, liberdades e garantias pessoais com assento constitucional, assim como em várias declarações internacionais de direitos, e tem por fim último garantir a plenitude
TRE2016-01-21
501/15.6T8PTG.E1
Relator: MANUEL BARGADO
dívida e dos juros. 2. As diferenciações entre credores não podem assentar na própria necessidade de aprovação do plano de recuperação com vista à revitalização, sendo este, pelo contrário
TCAN2013-05-31só sumário
01370/12.3BEBRG
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
apresentar a sua candidatura em procedimento concursal pelo facto deste se mostrar disciplinado ou assente em exigências arbitrárias e, por outro lado, que cada candidatura apresentada seja avaliada
PGR-CC2013-05-16
Parecer n.º 4/2013
Relator: MANUEL MATOS
encontram definidos no artigo 27.º do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, tem assentado em declarações de disponibilidade fornecidas pelos produtores de energia ao operador do sistema e em registos
TCAS2008-06-19só sumário
07110/03
Relator: Rui Pereira
integração da conduta do recorrente, enquanto violadora de vários deveres funcionais, assentou apenas em meros juízos conclusivos, que a [escassa] factualidade apurada não consentia, era exigível que, pela aplicação
PGR-CC2005-11-24
Parecer n.º 83/2005
Relator: MÁRIO SERRANO
crimes no decurso de manifestações, como pressuposto da respectiva decisão de proibição, tem de assentar numa razoável certeza de verificação do facto típico (e não numa mera presunção), ainda
PGR-CC2005-06-30
Parecer n.º 66/2005
Relator: MÁRIO SERRANO
originariamente instituído pelos Decretos-Leis nos 182/95 a 188/95, todos de 27 de Julho, assenta na existência de um Sistema Eléctrico Nacional (SEN), que se desdobra no Sistema Eléctrico
TCONST1996-03-20só sumário
94-509
Relator: VÍTOR NUNES DE ALMEIDA
para o tribunal com vista à fixação da jurisprudência através da figura jurídica dos assentos, formulada em jurisprudência uniforme do Supremo Tribunal de Justiça a propósito do disposto