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Nada encontrado para “REGRA DA PROPORCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Regra da proporcionalidade1
  • Proporcionalidade da pena3
  • Proporcionalidade83
  • proporcionalidade2
  • Proporcionalidade da multa1
  • Proporcionalidade da sanção3

    Fonte

    • Jurisprudência70

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN70

    Ano

    • 20267
    • 20252
    • 20244
    • 20233
    • 20213
    • 20202
    • 20195
    • 20181
    • 20176
    • 20161
    • 20153
    • 20142
    • 20132
    • 20123
    • 20114

    Descritor

    • ← todos
    • SANAÇÃO DA NULIDADE4
    • EMPRESA MUNICIPAL4
    • LEI DOS COMPROMISSOS4
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA3
    • PERICULUM IN MORA3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ARTS. 112º, 128º E 129º DO CPTA)2
    • PONDERAÇÃO INTERESSES2
    • SANAÇÃO IRREGULARIDADE FORMAL2
    • ILICITUDE2
    • CRITÉRIOS DECISÃO2
    • PENA DISCIPLINAR2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA2
    • ÂMBITO DO RECURSO JURISDICIONAL2
    • CRITÉRIOS DECISÃO - ART. 120.º CPTA2
    • ASSINATURA ELECTRÓNICA2
    • CRITÉRIOS – ART. 120º CPTA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • ÓNUS ALEGAÇÃO2
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA; FORTES INDÍCIOS1
    • CONCURSO PÚBLICO DE EMPREITADA1
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. IMPUTAÇÃO. DISPENSA DE APLICAÇÃO DE COIMA. ATENUAÇÃO ESPECIAL. ADMOESTAÇÃO1
    • INDÍCIOS DE FALSIDADE1
    • PODER VINCULADO1
    • PODERES PRONÚNCIA1