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Nada encontrado para “REGRA DA PROPORCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Regra da proporcionalidade1
  • Proporcionalidade da pena3
  • Proporcionalidade83
  • proporcionalidade2
  • Proporcionalidade da multa1
  • Proporcionalidade da sanção3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2932

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2932

    Ano

    • 2026187
    • 2025326
    • 2024356
    • 2023160
    • 2022171
    • 2021197
    • 2020161
    • 2019228
    • 2018173
    • 2017197
    • 2016242
    • 2015285
    • 2014184
    • 201339
    • 201226

    Descritor

    • ← todos
    • IRC130
    • IVA87
    • IRS53
    • Direito à dedução46
    • IS – Verba 28.1 da TGIS36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Propriedade vertical31
    • IUC – Incidência subjetiva31
    • Ineptidão da petição30
    • Ónus da prova30
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Inconstitucionalidade25
    • Princípio da capacidade contributiva25
    • Princípio da igualdade25
    • Direito da União Europeia25
    • Art25
    • Locação financeira24
    • propriedade vertical21
    • Terrenos para construção20
    • IS - Verba 28.1 da TGIS20
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • Pro rata19
    • Legitimidade18
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão18