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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PRIORIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da prioridade1
  • Princípio da prioridade do registo2
  • Princípio da equidade2
  • Princípio da oralidade16
  • Princípio da ticicidade1
  • Princípio da juridicidade2

    Fonte

    • Jurisprudência9

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN9

    Ano

    • 20202
    • 20191
    • 20171
    • 20163
    • 20071
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE UTENTES DE SERVIÇO PÚBLICO; MATÉRIA DE FACTO; ILICITUDE1
    • COLOCAÇÃO DE MILITARES DA GNR1
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; CONCESSÃO DE ESPAÇO COMERCIAL1
    • INTERESSE EM AGIR1
    • TUTELA CAUTELAR PREVENTIVA1
    • COLOCAÇÃO DE MILITARES DA GNR; EXCEDENTÁRIOS1
    • CONCURSO PARA DOCENTES; PRIORIDADE DE DOCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA; INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO1
    • TERCEIROS EFEITOS ARTº 5º DO CRP - ANTERIORIDADE REGISTO PENHORA AO AQUISIÇÃO PROPRIEDADE1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • ABSOLVIÇÃO DO RÉU DA INSTÂNCIA. ERRO NA DISTRIBUIÇÃO1
    • INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL; FUNCIONAMENTO EM AGREGAÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS1
    • FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECUSO OBRIGATÓRIO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • NOTIFICAÇÃO DA FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ÀS PARTES; ARTIGO 75º Nº 1 DA LEI Nº 28/82, DE 15/11; ARTIGO 228º Nº 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1995; ARTIGO 70.º, N.º 1, AL. A), E N.º 3, DA LEI Nº 28/82, DE 15/111