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    Fonte

    • Jurisprudência3549

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3549

    Ano

    • 2026326
    • 2025491
    • 2024317
    • 2023287
    • 2022254
    • 2021178
    • 2020146
    • 2019185
    • 2018152
    • 2017143
    • 2016146
    • 2015146
    • 201491
    • 2013127
    • 2012138

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO150
    • NULIDADE115
    • NULIDADE DA SENTENÇA87
    • ÓNUS DA PROVA75
    • REQUISITOS74
    • MEDIDA DA PENA73
    • INDEMNIZAÇÃO65
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA61
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ55
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO50
    • RECURSO50
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
    • ACIDENTE DE TRABALHO49
    • ABUSO DE DIREITO48
    • USUCAPIÃO47
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES45
    • APOIO JUDICIÁRIO45
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS44
    • TÍTULO EXECUTIVO42
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
    • TAXA DE JUSTIÇA41
    • RESPONSABILIDADE CIVIL41
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO36
    • ESTAFETA35
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO34