34 resultados nos descritores e sumários · 235 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
facto na desconformidade entre a prova documental e a factualidade que veio a ser demonstrada, não basta remeter para o teor do documento, recaindo sobre o recorrente o ónus ... provas e na fixação da matéria de facto relevante para a solução jurídica do pleito, especificando os fundamentos da sua discordância, os motivos que justificam que o documento conduza
Relator: VÍTOR AMARAL
fundamento documental: a) apresentação de documento, de que a parte não tinha conhecimento ou que não pôde utilizar; b) tratar-se de documento que, por si só, seja dotado ... decisão viciada, na medida em que se o documento tivesse sido conhecido o veredito teria sido necessariamente diverso. 3. - O documento terá de ser dotado das caraterísticas da: a) novidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
convicção que serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente ... apreciação se alargue à análise do que se contém e pode extrair da prova documentada e produzida em audiência, a mesma é balizada pelos concretos pontos impugnados e meios
Relator: Eugénio Sequeira
pedido fundamentado de facto e de direito e instruído com as necessárias provas documentais; 3. O facto de vigorar em geral, no direito tributário, o princípio do inquisitório, não afasta
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-Inexiste uma presunção legal da administração de facto, verificada que esteja
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-Inexiste uma presunção legal da administração de facto, verificada que esteja
Relator: HENRIQUE ANTUNES
ocupação por uma construção anterior ao ano de 1951. II – A prova documental apenas é exigível para a demonstração do facto da anterioridade da construção relativamente ... podendo os demais pressupostos ser demonstrados por recurso a qualquer outra prova, designadamente, a prova pericial. III – O documento autêntico apenas prova plenamente os factos que se passaram na presença
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
admitidos os meios de prova potencialmente relevantes. VI - E a contraparte tem o direito de se pronunciar quanto à prova pré-constituída (documentos), impugnando a sua admissibilidade e força probatória ... também, o direito de apresentar ou requerer prova tendente a infirmar a força probatória da prova pré-constituída. VIII – A requisição de documentos ou informações (art.º 436º
Relator: RAQUEL TAVARES
partes juntar documentos com as alegações quando a sua apresentação não tenha sido possível até esse momento (superveniência objetiva ou subjetiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
Emergindo claro dos autos que o extraditando, toda a prova que pretendeu carrear, o fez juntando diversos documentos e que não requereu e /ou ensaiou a produção de mais prova
Relator: HUGO MEIRELES
Código de Processo Civil, a notificação de terceiros para apresentação de documentos exige que estes se encontrem na posse de terceiro e não possam ser obtidos diretamente pela parte requerente ... identificados de forma tão concreta quanto possível e que sejam indicados os factos cuja prova ou contraprova se pretende realizar através dos mesmos. 2- Não se verificam tais pressupostos quando
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
notificação das alegações, podendo o apelado responder nas contra-alegações; - deve ser apresentado documento que permita provar os factos alegados sem uma indagação mais alargada
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Como simples quirógrafo de obrigação, o cheque mais não é do que um documento particular de prova livre e, portanto, em pé de igualdade com outros meios de prova livre
Relator: MARIA CARDOSO
suficiente para a destruição da prova feita». III. Não tendo sido carreada para os autos prova da falsidade da cedência de créditos ou qualquer documento que em si mesmo abale
Relator: LUÍS CRAVO
423º do n.C.P.Civil, a apresentação de “documentos” torna-se necessária em virtude de “ocorrência posterior”, nomeadamente, no caso de se destinar à prova ou contraprova de factos ocorridos após ... possibilite a junção de documentos. VI – De acordo com o princípio do inquisitório, consagrado no art. 411º do n.C.P.Civil, o juiz tem a iniciativa da prova, podendo realizar e ordenar
Relator: PAULO BRANDÃO
bens, móveis ou imóveis, ou de documentos, sendo dependência da ação à qual interessa a especificação dos bens ou a prova da titularidade dos direitos relativos às coisas arroladas ... tenha interesse na conservação dos bens ou dos documentos, devendo, de acordo com o artº 405º, nº 1, do CPC, fazer prova sumária do direito relativo aos bens
Relator: Cristina da Nova
sujeito passivo. Os lançamentos contabilísticos apoiam-se em documentos justificativos (princípio da documentação), que são na generalidade dos casos faturas ou documentos equivalentes. Só podem ser deduzidos os custos ... contabilísticos não apoiados em documentos justificativos. Não há um direito à presunção de custos por parte do utilizador de faturação falsa. Não compete à Administração provar o acordo simulatório, bastando
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
documento que por si só possa inequivocamente fazer a prova de facto inconciliável com a sentença a rever, pode servir de fundamento ao recurso de revisão, enquanto recurso extraordinário, dado
Relator: Pedro Vergueiro
240º do C. Civil) para satisfazer o ónus da prova que sobre si impende. VII) Basta à AT provar a factualidade que a levou a desconsiderar as operações consubstanciadas ... constantes da escrita do contribuinte e dos respectivos documentos de suporte, só então passando a competir ao contribuinte o ónus da prova do direito de que se arroga
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... v.g.força probatória plena dos documentos autênticos - cfr.artº.371, do C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro