8 resultados nos descritores e sumários · 68 no texto integral
Relator: Ana Patrocínio
Fiscal. II - Tendo o relatório que fundamentou a correcção conteúdo idêntico ao do respectivo projecto e sobre ele tendo sido dada oportunidade à recorrente de se pronunciar, e tendo esta
Relator: VITAL LOPES
esse pressuposto, deve o mesmo considerar-se fundamentado se tal consta do precedente projecto, notificado ao oponente e sobre que ele exerceu o seu direito de resposta, outrossim, se incluindo ... oponente apesar da declarada inexistência / insuficiência de bens da SDO no projecto de reversão, nada diz a tal respeito na resposta, nem nenhum elemento novo traz ao procedimento, nenhuma censura
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
essenciais do negócio que se pretende celebrar e que o negócio assim definido e projectado seja conforme aos interesses do menor ou maior acompanhado. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: HENRIQUE ANTUNES
actuação livre e consciente do lesante, o que não pode deixar de se projectar na causalidade e no cálculo da indemnização que, por esse motivo, devem ser submetidas a regras
Relator: RUI PEREIRA
classificado o prédio em causa como imóvel de interesse público e ter aprovado um projecto de alterações ao seu interior, não lhe cabia avaliar o perigo que o seu estado
Relator: ELISABETE ALVES
artigo 50.º do RJPA e sua conclusão com parecer favorável à prossecução do projecto adoptivo ou o decurso do prazo para a sua elaboração, constitui um pressuposto processual inominado
Relator: FRANCISCO XAVIER
terceiro promitente comprador no contrato promessa de compra e venda do imóvel objecto da projectada venda, como o qual o obrigado à preferência já contratou
Relator: BELMIRO ANDRADE
quais em pena de prisão efectiva que cumpriu, e sem a existência de um projecto de vida que fundamente um juízo de prognose favorável quanto a sua conduta futura