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Relator: ISAÍAS PÁDUA
tribunal aprecie e valore o comportamento processual das partes, por forma a concluir se a referida paragem de processo, por falta de impulso processual, é ou não devida à negligência ... pronunciarem a esse respeito. VI- Não o fazendo, o tribunal incorre em nulidade processual, geradora, na conjugação dos artºs. 3º, nº. 3, e 195º, nºs. 1 e 2, da nulidade
Relator: JOANA COSTA E NORA
audição do autor previamente à decisão de rejeição liminar da p.i. não consubstancia qualquer nulidade processual. II - Cabe a quem se pretenda valer da intimação para protecção de direitos, liberdades
Relator: JOANA COSTA E NORA
intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, não consubstancia qualquer nulidade processual. II - Sendo os recorrentes cidadãos turcos residentes na Turquia, não gozam os mesmos do direito
Relator: JOANA COSTA E NORA
intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, não consubstancia qualquer nulidade processual. 2. A alegação de que a inércia da Administração no processamento do pedido de autorização
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
expostos, uma violação do princípio do contraditório, que se traduz, a nível processual, para uns na nulidade da sentença por excesso de pronúncia e para outros na nulidade prevista ... evidente influência no desfecho da causa, o que levava a que fosse declarada a nulidade da sentença e se ordenasse a baixa dos autos para que as partes se pronunciassem
Relator: VITAL LOPES
prazo de impugnação judicial é um prazo substantivo de caducidade e não um prazo processual, não sendo aplicável o disposto ... processo à forma processual mais apta para que possa proferir uma decisão de mérito. 4. Os vícios dos actos tributários só são sancionados com a nulidade quando se verifique
Relator: LINA COSTA
são imputadas nulidade à sentença que não constam das alegações; III - O artigo 109º do CPTA prevê os requisitos da indispensabilidade e da subsidiariedade do meio processual de intimação para
Relator: VITAL LOPES
irregularidade processual; no entanto, se os factos que se destina a documentar se revelarem susceptíveis de influir no exame ou na decisão da causa, tal falta constitui nulidade secundária
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova. III - Os vícios da decisão da matéria de facto não constituem causa de nulidade da sentença, mesmo nos casos em que aquela decisão se contém formalmente na sentença, estando ... regularmente arrumada, não tem força probatória plena e a sua desarrumação não torna processual ou materialmente proibida a invocação de outros meios de prova nem a proibição de valoração pelo
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
1- O executado em processo de execução não pode pretende reagir conta
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
logo, no preciso momento em que, pela 1ª vez, intervém no processo. III - A nulidade de citação edital, fundamento do recurso de revisão, não resulta da simples circunstância ... aquela citação, sendo necessário que se demonstre que foi por culpa de algum interveniente processual que o tribunal não apurou esse dado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
como fundamento o facto essencial e o pedido principal que configura a relação jurídica processual em litígio, estes não são idóneos a concluir que não existe identidade de causa ... efectuada uma construção, lhe pertence -, que funda o pedido de declaração de nulidade da doação efectuada aos réus, existe identidade de causa de pedir entre ambas as acções, verificando
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
autos e nos presentes embargos de executado, reportando-se ambos à invocação de nulidade por simulação da confissão de dívida constante da escritura apresentada como título executivo na execução ... encontram na fase que antecede a convocação da audiência prévia, face à fase processual mais adiantada em que se encontra aquela ação, não se vislumbra que os prejuízos da suspensão