10 resultados nos descritores e sumários · 139 no texto integral
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Processo Civil, tem carácter excepcional, só devendo ter lugar se, logo nessa fase, o processo contiver todos os elementos que possibilitem a tomada de decisão de acordo com as várias ... relevante, que determinaria a revogação do saneador-sentença e o inútil prosseguimento do processo até à fase de julgamento. 4 – O artigo 248.º, n.º 3, do Código
Relator: ELISABETE ALVES
Sumário (da relatora): 1. O processo de adopção compreende procedimentos de natureza administrativa e outros de natureza judicial, os quais integram actos de preparação e actos de avaliação que relevam ... prazo para a sua elaboração, constitui um pressuposto processual inominado da dedução da fase judicial do processo de adopção
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Não decorrendo da tramitação processual que nesta fase do processo os autos aguardem por um acto que cumpria à exequente/apelante praticar; nem decorrendo que esteja em causa uma paragem relativa
Relator: ANA BACELAR CRUZ
n.os 1 e 4, do Código de Processo Penal, é necessário determinar: - se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita ... imparcialidade. III – As razões apresentadas pelo Senhor Juiz – intervenção no mesmo processo, em fase anterior, sendo que o indivíduo que nele figura como Arguido o responsabilizou pelas mais graves consequências
Relator: BRÁULIO MARTINS
recorrida, se encontra plenamente assegurada a proporcionalidade da media aplicada pelo tribunal. Na fase inicial do processo penal não estão primacialmente em causa as finalidades de prevenção especial e ressocialização
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Não há lugar a despacho de convite ao aperfeiçoamento na fase de apreciação liminar do processo de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias; II - Cabe ao requerente
Relator: JORGE ANTUNES
sobre a imparcialidade, em termos suscetíveis de fazer concluir que a sua intervenção na fase de execução da pena de prisão não deverá ocorrer; - Estão, assim, verificados os pressupostos ... escusa, tal como previstos no artigo 43º, nrs. 1 e 4, do Código de Processo Penal, relativamente ao Processo Único de Recluso e todos os respetivos apensos, devendo a mesma
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
dívida constante da escritura apresentada como título executivo na execução que constitui o processo principal, mostra-se justificada a suspensão da instância determinada pelo Tribunal de 1.ª instância, visando ... realizada a audiência final e proferida sentença, encontrando-se esta decisão em fase de recurso, e os embargos de executado se encontram na fase que antecede a convocação da audiência
Relator: MARTA CAVALEIRA
termos do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o recurso a uma intimação para proteção de direitos liberdades e garantias ... suficiente, nas circunstâncias do caso, o decretamento de uma providência cautelar; II - Na fase de apreciação liminar do requerimento inicial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias não
Relator: LINA COSTA
Novembro, prevê o Manual de Procedimento da AIMA, IP relativos à tramitação dos processos de ARI, e do teor deste Manual resulta que registo efectuado pelo Recorrente, em 16.11.2021, através ... corresponde ao primeiro ponto da tramitação, ainda que prévia à formalização e instrução, do processo de ARI a que foi atribuído o nº 04302/ARI/094/21; VI - Assim, o procedimento de concessão