25 resultados nos descritores e sumários · 83 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
patrimonial do crédito; impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; nexo de causalidade entre o acto impugnado e a referida impossibilidade ou agravamento. 4. Incumbe ao credor
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
crédito; impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; e nexo de causalidade entre o acto impugnado e a referida impossibilidade ou agravamento. 2. No que se refere
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ou reembolso ... devia, nas circunstâncias do caso, ter agido diversamente. 18. Já quanto ao nexo de causalidade se dirá que a conduta do contribuinte é causal face ao retardamento do pagamento
Relator: CATARINA GONÇALVES
alínea c), daquele diploma, não depende da alegação e prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
insolvência como culposa, sem necessidade de demonstração de culpa ou da existência de nexo causal com a criação ou agravamento da situação de insolvência e independentemente das razões, motivações ... imputada à conduta que determinou a qualificação da insolvência em termos de nexo de causalidade – seja ele um nexo de causalidade que resulte provado ou um nexo de causalidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
consequência do comportamento previsto naquela al. b) do n.º 3 que resultou (nexo causal) o estado de insolvência do devedor ou o seu agravamento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
livre e consciente do lesante, o que não pode deixar de se projectar na causalidade e no cálculo da indemnização que, por esse motivo, devem ser submetidas a regras diferenciadas
Relator: TOMÉ RAMIÃO
tivesse verificado o evento que obriga à reparação, e verificado o respetivo nexo de causalidade entre o dano e o facto danoso
Relator: JORGE CORTÊS
imputável ao agente o facto ilícito e de que existe nexo de causalidade entre este e os danos ocasionados. 2) É de exigir a comprovação da ocorrência de condutas violadoras ... negligência ou dolo. 3) É de exigir, igualmente, a verificação de um nexo de causalidade adequada entre o comportamento ilícito do técnico oficial de contas e o incumprimento fiscal
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
pressupostos da responsabilidade civil, o dano indemnizável será aquele que estiver em conexão causal com o risco. IV- Verificado qualquer dos pressupostos enunciados no artº 505º do CC entende ... haver uma ruptura do nexo de causalidade – o dano passa a não ser efeito adequado do risco. V- A indemonstração do nexo causal inviabiliza a pretensão do lesado à indemnização
Relator: ROSÁLIA CUNHA
ilícito; b) culpa do lesante; c) existência de danos indemnizáveis e d) nexo de causalidade adequada entre o facto e os danos. II - A obrigação de restituir fundada no enriquecimento ... enriquecimento à custa de outrem; b) Existência de um empobrecimento; c) Nexo de causalidade entre o enriquecimento e o empobrecimento; d) Ausência de causa justificativa; e) Inexistência de acção apropriada
Relator: RUI PEREIRA
são pressupostos autónomos do dever de indemnizar, os quais, juntamente com o nexo de causalidade e os danos, são de verificação cumulativa. VII – Existe ainda falta de nexo causal entre
Relator: Xavier Forte
responsabilidade civil extracontratual ( o facto ilícito , a culpa , o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano ) são de verificação cumulativa . IV)- Sendo admissível ... inadequação , e até depressão nervosa , não ficou cabalmente demonstrado o nexo de causalidade entre os factos e o evento ( essencialmente a grave depressão nervosa ) . V)- Daí que , falecendo
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
ilicitude, a imputação do facto ao lesante (culpa), o dano e o nexo de causalidade. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: CRISTINA NEVES
requerido; -verificação de uma situação de necessidade, de carência premente, do lesado; -nexo de causalidade entre esta carência e os danos causados pelo facto gerador do dano. II- O valor
Relator: ALCIDES RODRIGUES
recompensa pela atividade por este desenvolvida, apenas sendo devida quando se verifique nexo de causalidade entre essa atividade e a obtenção para o processo executivo de valores recuperados ou garantidos
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
termos do n.º 1 do art.º 241º do CIRE; - nexo de causalidade entre aquele incumprimento e o referido prejuízo, como resulta da locução “…prejudicando por esse facto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
culpa grave do devedor e seus administradores, mas também um nexo de causalidade entre essa conduta e a situação de insolvência, consistente na contribuição desse comportamento para a criação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
concorrência aí imposta ao agente: as duas prestações estão reciprocamente ligadas pelo vínculo da causalidade jurídica." (sumário da relatora
Relator: MÁRIO SILVA
passivo; c) Impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; d) Nexo de causalidade entre o ato impugnado e a referida impossibilidade ou agravamento; e) Existência