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    Fonte

    • Jurisprudência118

    Tribunal

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    • TRG118

    Ano

    • 20268
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    • 20121

    Descritor

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    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES11
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    • MAIORIDADE7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO6
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    • LEGITIMIDADE4
    • Nº 23
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • NE BIS IN IDEM3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • LEGITIMIDADE ACTIVA3
    • VÍCIOS DO ARTº 410º3
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
    • PENSÃO DE ALIMENTOS3
    • CO-AUTORIA3
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