10 resultados nos descritores e sumários · 150 no texto integral
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e os instrumentais, desde que tenham sido submetidos ao regime de contraditório e de prova durante a discussão ... visado podia ser concretizado, - a não concretização deste se deva a causa imputável ao cliente. III. Compete à Autora/Recorrida o ónus de alegação e prova de factos que revelem
Relator: FERREIRA RAMOS
remuneratórios e, também, a eventual prescrição, não se dispondo, porém de elementos de facto que permitam concretizar uma resposta a tal respeito
Relator: CORREIA PINTO
arguido foi concretizada através da notificação do respectivo mandatário, sem prejuízo de ao próprio arguido ter sido remetida uma cópia da decisão. No entanto, o facto determinante é a notificação
Relator: RAUL MATEUS
concretizar a autorização legislativa vasada no artigo 6 da Lei n. 43/79, ao renovar a autorização do artigo 31 da Lei n. 21-A/79. VIII - De facto, o artigo
Relator: RAUL MATEUS
concretizar a autorização legislativa vasada no artigo 6 da Lei n. 43/79, ao renovar a autorização do artigo 31 da Lei n. 21-A/79. VIII - De facto, o artigo
Relator: RAUL MATEUS
concretizar a autorização legislativa vasada no artigo 6 da Lei n. 43/79, ao renovar a autorização do artigo 31 da Lei n. 21-A/79. VIII - De facto, o artigo
Relator: LUCAS MARTINS
notificação por meio de expediente postal sujeito a registo simples, a mesma presume-se concretizada no terceiro dia útil posterior ao do registo, ou no primeiro dia útil subsequente ... pode ser ilidida …” na medida em que condicionada à ocorrência de circunstância retardatária do facto presumido não imputável ao notificando; 4. A limitação absoluta da possibilidade de elisão da presunção
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
Código de Processo Civil, consiste na ocorrência de factos que impedem o efeito jurídico pretendido pelo autor, assim sobrevindo o não conhecimento de mérito da ação e a consequente absolvição ... citação deve, nos termos das normas legais relevantes, considerar-se validamente concretizada, impondo-se, em consequência, confirmar a extemporaneidade da oposição à execução fiscal apresentada
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - 1 - Para os crimes particulares após a apresentação da denúncia rege
Relator: SALVADOR DA COSTA
horizontal; - alargamento em 10 anos do prazo de duração dos contratos de arrendamento como facto extinto da denúncia; - localização das circunstâncias impeditivas da denúncia do momento em que ela deve ... habitação consignado no artigo 65 da CRP corresponde a obrigação do Estado de o concretizar gradualmente, no quadro das respectivas opções políticas e dos recursos financeiros disponíveis; 11- Os particulares